Extrajudicial

LOTE 001 Imóvel

, Santa Isabel / SP

Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de SANTA ISABEL/SP

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LOTE 001 Imóvel

Extrajudicial

Localização

, Santa Isabel / SP

Código

1601453
Bairro
Santa Isabel
Leiloeiro
danielgarcialeiloes.com.br
LOTE 001 Imóvel

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Análise do Leilão de Imóveis

ANÁLISE DO LEILÃO DE IMÓVEIS Nº 019/2026

Informações Gerais

Data do Leilão: 20/10/2026

Unidade Contratante: Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD)

Imóveis a Venda

  • Item 03 - SGI 53.946: Certidão de Transcrição nº 37.565, constante no documento SEI 018.00021839/2026-76
  • Item 04 - SGI 43.025: Certidão de Transcrição nº 20.651, constante no documento SEI 018.00021839/2026-76
  • Item 05 - SGI 23.071: Matrícula do Imóvel nº 46.459, constante no documento SEI 018.00016988/2023-71

Declarações de Opção para Pagamento

Pagamento à Vista:

Nome:

RG:

CPF/CNPJ:

Endereço:

Cidade:

Estado:

CEP:

Telefones (residencial e/ou comercial):

Celulares:

E-mail:

Profissão:

Estado Civil:

Enviar Declaração

Pagamento Parcelado:

Nome:

RG:

CPF/CNPJ:

Endereço:

Cidade:

Estado:

CEP:

Telefones (residencial e/ou comercial):

Celulares:

E-mail:

Profissão:

Estado Civil:

Enviar Declaração

Minutas de Escritura Pública de Venda e Compra

Venda à Vista:

LEILÃO DE IMÓVEIS Nº 019/2026

PROCESSO N º 018.00021839/2026-76

SAIBAM quantos esta escritura pública de venda e compra virem, que aos. ...dias do mês de .....de ....., nesta

cidade e Comarca de ........., Estado de São Paulo, perante mim, Tabelião do .... Serviço de Notas

compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, de ora em diante designado OUTORGANTE–VENDEDORA, a Fazenda do Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº.................., representada pelo Procurador do Estado Dr. ........................................

(qualificação), Cédula de Identidade R.G. n.º ...................................e CPF n.º .................. com exercício na

Procuradoria ..................... da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua ............................, na cidade de

................, estando investido do poder de representação na conformidade da Lei Complementar n.º 1.270, de

25 de agosto de 2015, artigo 3º, I c/c a Constituição do Estado de São Paulo, artigo 99, I., e autorizado pela

Resolução PGE – 09, de 16 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de

março de 2018; e, de outro lado de ora em diante designado OUTORGADO-COMPRADOR

.............................................. Os presentes reconhecidos como os próprios entre si e por mim identificados

pelos documentos referidos, do que dou fé. E, perante mim, Tabelião, pelas partes me foi dito o seguinte: I –

Que a Outorgante-Vendedora é legítima senhora e possuidora, de um imóvel

....................................................... Referido imóvel foi adquirido

através................................................................. II - Tendo apresentado o OUTORGADO–COMPRADOR

proposta vencedora no LEILÃO DE IMÓVEIS N º 019/2026, Processo SGGD n° 018.00021839/2026-76,

realizado na Secretaria de Gestão e Governo Digital, a Outorgante-Vendedora vende ao OUTORGADO-

COMPRADOR o imóvel aqui referido e descrito, pelo preço certo de R$.................... (............), correspondente

ao valor da proposta vencedora no Leilão retro referido, que é pago da seguinte forma: a) R$..................

(.........) a título de sinal e princípio de pagamento, já recebido pela OUTORGANTE-VENDEDORA na data de

..../...../......; b) R$..................(.........), correspondente ao saldo remanescente já recebido em ..../..../...., dando a

OUTORGANTE-VENDEDORA inteira e irrestrita quitação. III- Assim, a OUTORGANTE-VENDEDORA, por

esta escritura, transmite ao OUTORGADO-COMPRADOR todo o domínio, posse, direito e titularidade de

ações que tem e exerce sobre o imóvel, protestando fazê-la sempre boa, firme e valiosa. IV - Todos os ônus,

de qualquer natureza, incidentes sobre o imóvel, deverão ser pagos pelo OUTORGADO-COMPRADOR. V –

Que nesta data o OUTORGADO-COMPRADOR recebe a posse do imóvel, e declara ter conhecimento de sua

situação jurídica e estado material, inclusive quanto a eventuais ocupações, autorizadas ou não, nada tendo a

reclamar, cabendo-lhe inclusive promover ou prosseguir, nas ações competentes, bem como providenciar,

às suas expensas, a regularização registrária eventualmente necessária, inclusive cancelamento de ônus e averbação de edificações e outras benfeitorias acaso ainda não averbadas. VI - A presente venda é

efetuada “ad corpus”, nos termos do disposto no artigo 500, § 3º, do Código Civil Brasileiro. VII – Fica

expressamente pactuado que a OUTORGANTE-VENDEDORA não responde pela evicção. VIII - Esta compra

e venda está vinculada às disposições e obrigações, contidas no Edital Leilão de Imóveis nº 019/2026, da

Secretaria de Gestão e Governo Digital, e na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, com as alterações nela

introduzidas. IX – Pelas partes é também ajustado o seguinte: a) fica dispensada a apresentação de certidões

a respeito de ações judiciais, prevista na Lei n.º 7.433/85 e Decreto n.º 93.240/86; b) cabe ao OUTORGADO-

COMPRADOR o pagamento de todas as despesas pertinentes à transferência da propriedade do imóvel,

especialmente as relativas a presente escritura, ao ITBI, aos registros e averbações, à expedição de traslados

e certidões, bem como a eventuais aditivos, rerratificações, custas, emolumentos, e quaisquer tributos; c)

cabe ao OUTORGADO-COMPRADOR assumir todas as obrigações, encargos e ônus decorrentes das

providências necessárias ao competente registro, inclusive efetuando as retificações eventualmente cabíveis,

cabendo à Fazenda do Estado colaborar nos atos que dependerem da sua atuação; d) fica autorizado o

Serviço de Registro de Imóveis competente a promover os registros e averbações cabíveis. e) Pelo

OUTORGADO-COMPRADOR me foi dito que aceita a presente escritura em todos os seus termos, cláusulas

e condições. E de como assim o disseram e outorgaram dou fé.

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