LOTE 091 IMÓVEIS CAIXA

Análise do Edital de Leilão Público

Análise do Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis - CAIXA

Desistência e Multa

A desistência é caracterizada quando o arrematante não paga a comissão do leiloeiro ou não efetua o pagamento da parte ofertada em recursos próprios dentro do prazo de vencimento. Nesses casos, o arrematante fica sujeito à aplicação das penalidades previstas no item 14, que inclui uma multa correspondente a 5% do valor do lance ofertado.

Observação: A desistência também pode ocorrer se o arrematante não cumprir prazos de pagamento ou formalização da venda, ou se incorrer em outras condições estabelecidas no edital. Em tais situações, a multa será aplicada e não haverá devolução do valor pago à comissão do leiloeiro.

Multa

A multa é aplicada em casos de desistência, não cumprimento de prazos para comparecimento ou pagamento, não enquadramento para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS (se for o caso), descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no edital. A multa é fixa em 5% do valor do lance ofertado.

Observação: Além da multa, o arrematante pode ser suspenso de participar de processos de venda de imóveis CAIXA por tempo indeterminado se não cumprir prazos para pagamento da comissão do leiloeiro ou valor da parte em recursos próprios.

Desclassificação

A desclassificação ocorre quando a proposta não atender às exigências do edital, apresentar valor total inferior ao preço mínimo ou se tornar inviável devido a bloqueios cadastrais ou restrições de relacionamento. A CAIXA pode convocar os licitantes classificados em posições subsequentes para preencher as vagas desclassificadas.