LOTE 001 Fazenda em Cândido Sales/BA

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é a Fazenda Olhos d'Água, situada no distrito sede do município e Comarca de Cândido Sales/BA, com área de 955 hectares. O imóvel possui várias benfeitorias, incluindo uma casa sede, avenidas para colonos, curral, troncos e seringa, embarcadouro, dique, instalações para equídeos, depósito, casa de máquina forrageira, bebedouros automáticos, reservatório, barragens, cercas em arame farpado, instalações elétricas. O imóvel encontra-se com as atividades produtivas paralisadas e mantido por moradores há cerca de três décadas.

Na matrícula nº 171 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido Sales/BA, constam hipotecas cedulares de 1º e 2º grau sem favorecimento do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (R-01/171 e R-03/171), penhoras averbadas em execuções fiscais movidas pelo INSS (1999), pela Fazenda Pública do Estado da Bahia (2003 e 2006) e pela Fazenda Nacional (2012), bem como indisponibilidades de bens averbadas em 2018, 2019 e 2022 (AV-12 a AV-18/171). A penhora neste processo é termo de penhor de imóveis, ID407070627.

2. Dados do Leilão

O leilão será realizado em duas praças:

• 1ª Praça - Fechamento dos lances no dia 08/12/2026 às 11:00. Somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação R$1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais).

• 2ª Praça - Fechamento dos lances no dia 10/12/2026 às 11:00. O bem será entregue a quem mais der, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (R$900.000,00 - novecentos mil reais).

3. Informações sobre o Processo/Objeto

O processo é de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, com valor total da dívida de R$ 3.994.685,57 (três milhões novecentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). O imóvel é a Fazenda Olhos d'Água, com área de 955 hectares, situada às margens da BR-116 (Rio-Bahia), contendo casa sede, avenidas para colonos, curral, troncos e seringa, embarcadouro, instalações para equídeos, dique, casa de máquina forrageira, bebedouros automáticos, reservatório, barragens, cercas em arame farpado, instalações elétricas. O imóvel encontra-se com as atividades produtivas paralisadas e mantido por moradores há cerca de três décadas.

4. Dados dos Lançamentos

A recepção de lances iniciará no primeiro dia útil seguinte à publicação deste edital (art. 20 da Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do CNJ) e durará até as datas e horas acima designadas para o encerramento de cada praça. Os interessados deverão efetuar cadastro prévio no site www.patiorochaleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinteequatro) horas em relação ao leilão.

Os lances ofertados via internet não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como falhas na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Assim, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

5. Pagamento

O pagamento da arrematação deverá ser realizado pelo arrematante por meio de depósito judicial, à disposição do Juiz e vinculado ao(s) processo(s) de execução. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.

• Pagamento à Vista: Preferencialmente, mediante pagamento à vista no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da realização do leilão (art. 884, IV, do CPC/2015), prevalecendo o lance à vista sobre eventuais propostas de pagamento parcelado (art. 895, §7º, do CPC).