Propriedade Rural 4,1 Hectares - Roças Novas - Caeté, MG

Análise Jurídica

ANÁLISE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

Documentos Analisados:

• Data: 25/06/2015 - MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (SÍTIO IPÊ AMARELO)

• Data: 01/08/2022 - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR)

• Data: 05/09/2022 - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

• Data: 05/09/2022 - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

• Data: 17/07/2026 - CANCELAMENTO DE CLÁUSULA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Análise dos Documentos:

MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL RURAL (SÍTIO IPÊ AMARELO) - 25/06/2015

• Verifica-se que o imóvel foi mudado de denominação para "Sítio Ipê Amarelo", conforme requerimento do proprietário.

• Não há questões relevantes a serem destacadas, pois trata-se apenas da mudança de nome do imóvel rural.

INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) - 01/08/2022

• A inscrição no CAR foi realizada conforme requerimento do proprietário, com o registro MG-3110004-CBAOD2FF042F4DD79687A120D63FE99D.

• Não há questões relevantes a serem destacadas, pois trata-se apenas da inscrição do imóvel no sistema de cadastro ambiental rural.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - 05/09/2022

• A transação envolveu a venda do imóvel pelo casal José Inácio D'Assunção Neto e Silvana Pereira Costa para a empresa Vitória Express Comércio e Serviços de Decoração e Comunicação EIRELLI, com valor total de R$ 350.000,00.

• A transação foi acompanhada por uma avaliação fiscal de R$ 350.000,00, ITBI no valor de R$ 7.014,90 e a emissão de um título particular de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária.