Apartamento 301 c/ 52,95m² - Salvador/BA

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do presente leilão é um apartamento localizado no Condomínio Solar Orixás da Bahia, Bloco 31-B, Apartamento 301, em Cabula, Salvador/BA. A descrição do imóvel no edital e na matrícula coincide, com a área total construída de 58,82m² e a fração ideal de 6,25% sobre o terreno. O imóvel encontra-se desocupado.

Verificou-se divergência entre o edital e a matrícula quanto à propriedade do imóvel. No edital, o imóvel é descrito como pertencente ao Condomínio Solar Orixás da Bahia, enquanto na matrícula consta que o imóvel foi adquirido por Salomão Ribeiro Marques em 1994 e posteriormente hipotecado à Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Habitação (BNH). A propriedade consolidada já é do credor, conforme a Lei 9.514/97.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Multas por desistência: O edital estabelece que, em caso de desistência do arrematante após a realização do leilão, será devida uma comissão ao Leiloeiro Oficial. A multa é de 5% sobre o valor da arrematação.

Indisponibilidade: O imóvel encontra-se indisponível nos autos nº. 00013043120165050027 e nº. 0000028120135050023, ambas em trâmite na 27ª Vara do Trabalho de Salvador/BA (TRT da 5ª Região). A indisponibilidade pode afetar a arrematação e a posse do imóvel.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O lance mínimo para o 1º leilão é de R$ 159.720,00 (cento e cinquenta e nove mil, setecentos e vinte reais), conforme a avaliação realizada em 8 de maio de 2025. O lance mínimo para o 2º leilão é de R$ 127.776,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e setenta e seis reais).