Casa - 150m² - Terreno - 171,46m² - Belém/PA

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é uma casa localizada na Rua Doutor Manoel Barata, nº 198, no trecho compreendido entre as Travessas Berredos e Visconde de Souza Franco, na Vila de Icoaraci, Município e Comarca de Belém/PA. A matrícula do imóvel é nº 35122, com uma fração ideal de 0,1597 avos do domínio útil sobre um terreno de 226,17m². O proprietário atual é José Santos Croelhas.

Na matrícula, constam as seguintes averbações: a) Transporte/Alienação Fiduciária (AV-1), que registra uma aliança fiduciária com a Caixa Econômica Federal para garantia de um financiamento no valor de R$225.000,00; b) Alteração do nome do logradouro (AV-2); c) Identificação do imóvel (AV-3), que inclui a inscrição imobiliária e o número do imóvel; d) Consolidação da propriedade (AV-4).

Não há divergências entre as informações contidas no edital e na matrícula, exceto pela alteração do nome do logradouro, que foi atualizado conforme a Certidão de Cadastro Imobiliário emitida pela Prefeitura Municipal de Belém.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Não foram encontradas multas ou penalidades financeiras em caso de desistência no edital ou na matrícula. A propriedade já está consolidada, conforme a averbação AV-4, o que elimina riscos relacionados à "direitos aquisitivos" mencionados pela Lei 9.514/97.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

A primeira lances do leilão será de R$600.000,00, com uma segunda praça a partir de R$650.000,00. A comissão do leiloeiro é de 10% sobre o valor arrematado. O prazo para depósito é de 3 dias úteis após a data da arrematação. Não há restrições específicas sobre financiamento mencionadas no edital.