Extrajudicial

LOTE 016 APARTAMENTO EM FEIRA DE SANTANA/BA

RUA PALMEIRA BRANCA N. SN APTO. 209, BL 14- CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORENCA - LAGOA SALGADA - Feira de Santana / BA - CEP: 44082290

Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de FEIRA DE SANTANA/BA

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LOTE 016 APARTAMENTO EM FEIRA DE SANTANA/BA

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2ª Praça

Localização

RUA PALMEIRA BRANCA N. SN APTO. 209, BL 14- CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORENCA - LAGOA SALGADA - Feira de Santana / BA - CEP: 44082290

Código

1580285
Tipo
Apartamento
Bairro
Lagoa Salgada
Leiloeiro
rjleiloes.com.br
LOTE 016 APARTAMENTO EM FEIRA DE SANTANA/BA

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O que a IA encontrou nos documentos deste imóvel

Nossa IA leu o edital e os documentos anexos e destacou os pontos de atenção jurídica antes de você dar o lance.

Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Analise do Edital de Leilão Público

Analise do Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis - CAIXA

Principais Considerações Legais e Operacionais:

1. Natureza Jurídica: O leilão é público, com a finalidade de venda de imóveis que são objeto de alienação fiduciária em garantia.

2. Participantes: As propostas podem ser apresentadas por qualquer pessoa física ou jurídica, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital.

3. Validação das Propostas: A validade das propostas é verificada até o momento da arrematação, sendo assegurado o direito de preferência ao devedor fiduciante (ex-mutuário) até a data do 2º leilão.

4. Multa e Penalidades: O arrematante pode ser penalizado com multas por desistência, não cumprimento de prazos, ou não formalização da venda no prazo estabelecido. A multa é de 5% do valor do lance ofertado.

5. Desclassificação: As propostas que não atendam às exigências do edital serão desclassificadas, podendo ocorrer a desistência do arrematante em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

6. Direito de Preferência: O ex-mutuário tem o direito de preferência para adquirir o imóvel, desde que pague o valor correspondente à dívida e aos encargos legais até a data do leilão.

7. Contratação Habitacional: O arrematante pode optar por financiamento habitacional ou uso de recursos da conta vinculada do FGTS, com prazos e condições estabelecidas no edital.

8. Registro e Transferência: Após a arrematação, o arrematante deve efetuar a transferência da propriedade junto ao cartório de registro de imóveis e pagar os impostos e taxas incidentes.

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