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RODOVIA AMARAL PEIXOTO (KM 85)

Rodaovia Amaral Peixoto (KM 85) - Jacaré - Rio de Janeiro/ RJ

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de ARARUAMA/RJ

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RODOVIA AMARAL PEIXOTO (KM 85)

1ª Praça
2ª Praça

Localização

Rodaovia Amaral Peixoto (KM 85) - Jacaré - Rio de Janeiro/ RJ

Código

1579946
Bairro
Vila Capri
Leiloeiro
paulobotelholeiloeiro.com.br
Lote nº 02 da quadra nº 05, com a área de 360,00m², situado no loteamento VILA CAPRI, no lugar de Jacaré, em zona urbana do 1º Distrito deste Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes medidas e confrontações- 12,00m de frente que faz para a Rodovia Amaral Peixoto; 12,00m de fundos confrontando com o lote nº 03; 30,00m pelo lado direito confrontando com o lote nº 01; 30,00m pelo lado esquerdo confrontando com o lote 04. Inscrito no Cadastro Imobiliária da PMA sob o nº 1.0...
Monitor Judicial · verificado em 30/10 · 3 publicações em 30 dias · última em 19/10

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Relatório de Análise Jurídica

Análise Jurídica do Agravo de Petição e Embargos de Declaração no Processo 0000798-83.2013.5.01.0411

Introdução

O presente relatório visa analisar a decisão do Agravo de Petição e os Embargos de Declaração no processo 0000798-83.2013.5.01.0411, envolvendo o reclamante Marcelo Rocha Muniz e o reclamado Cleber Luiz de Mendonça Pereira.

Princípios Fundamentais

A análise inicia-se com a confirmação da fraude à execução, conforme determinou a Relatora Claudia Maria Samy Pereira da Silva. O agravo de petição foi acolhido, reconhecendo a ocorrência de fraude na transferência do imóvel.

Detalhes da Fraude à Execução

A fraude à execução ocorreu quando Cleber Luiz de Mendonça Pereira alienou o imóvel em 26/11/2014, no momento em que corria contra ele uma demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. A empresa terceira adquirente ARMAZEM DOS FIOS LTDA - EPP e a ex-esposa Carla Neide Mendonça Marinho foram identificadas como beneficiárias desse ato fraudulento.

Mais 3 seções lacradas nesta análise

  • Implicações Jurídicas
  • Embargos de Declaração
  • Conclusão

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