Judicial

Imóvel em Itanhaém/SP

Itanhaém/SP.

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de ITANHAÉM/SP

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Judicial

Localização

Itanhaém/SP.

Código

1566624
Bairro
não encontrado
Leiloeiro
destakleiloes.com.br
<p>Lote de terreno nº 21 da Quadra 07 do Balneário Paranapuan, localizado no município de Itanhaém - SP.</p> <p>O imóvel encontra-se fisicamente dividido em dois meios lotes, contando com uma edificação térrea de alvenaria sem acabamento externo nos fundos, coberta por telhas de fibrocimento, acompanhada de quintal de terra e vaga de garagem, enquanto a outra metade constitui área limpa às margens do rio, com área total de 268,25m². </p> <p> </p> <p><strong>Descrição Técnica-</strong><...
Monitor Judicial · verificado em 27/10 · 0 publicações em 30 dias · última em 14/10

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um lote de terreno localizado no Balneário Paranapuan, Itanhaém/SP, com matrícula nº 175.238. A descrição do imóvel indica que ele mede 13,60m² de frente para a Rua F e 10,00m² de frente para a Rua A, totalizando uma área de 268,25m². O imóvel possui benfeitorias como uma casa térrea de alvenaria com telhas tipo Eternit, um quintal de terra, e uma vaga de garagem. No entanto, não há ocupação verificada na casa.

Não foram encontradas divergências entre o Edital e a Matrícula em relação à descrição do imóvel ou ao seu status de ocupação.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Risco de perda do sinal dado em garantia e comissão paga ao leiloeiro - O edital estabelece que o proponente desistente poderá perder o sinal dado em garantia, além da comissão paga ao leiloeiro. Esta penalidade pode ser aplicada caso o proponente descumpra as formalidades previstas no edital.

Impedimento de participação em futuras hastas públicas - O edital prevê que o proponente desistente poderá ser impedido de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, além da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual prática do crime previsto no art. 358 do Código Penal.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O imóvel foi reavaliado em R$ 290.000,00, sendo vedada a alienação por valor inferior a 50% (R$ 145.000,00). O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 30 meses, com correção pela taxa SELIC.

A comissão de corretagem fixada é de 5% sobre o valor da alienação, a cargo do arrematante e não incluída no preço mínimo. O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias, contados a partir de 03/11/2026.

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  • 4. Quadro Analítico de Ônus, Débitos e Responsabilidades
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