Casa - - 85,25m2 - CABO FRIO/RJ
Extrajudicial

Casa - - 85,25m2

RUA APOLO 5,N. SN CS 02 LT 15 QD 41, JARDIM BALNEÁRIO - CEP: 28929-260, CABO FRIO - RIO DE JANEIRO

Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de CABO FRIO/RJ

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Extrajudicial

Localização

RUA APOLO 5,N. SN CS 02 LT 15 QD 41, JARDIM BALNEÁRIO - CEP: 28929-260, CABO FRIO - RIO DE JANEIRO

Código

1472375
<p>2 Quartos, 1 Vaga na Garagem, Área de Serviço, Wc, Sala, Cozinha. .</p>

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O que a IA encontrou nos documentos deste imóvel

Nossa IA leu o edital e os documentos anexos e destacou os pontos de atenção jurídica antes de você dar o lance.

Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Parecer Jurídico de Due Diligence - Leilão de Imóvel

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é uma casa localizada no Condomínio Piersanti, na Rua Apolo 5, Lote 15, Quadra 41, do Loteamento denominado "Jardim Balneário Verão Vermelho", em zona urbana do 2º Distrito de Cabo Frio-RJ. A matrícula nº 29380 apresenta uma área de terreno de uso exclusivo e área edificada de 122,28m². A propriedade é registrada na municipalidade sob o nº 192423-2.

Verificou-se que a matrícula nº 29380 apresenta divergências entre as averbações (AV) e registros (R). O AV-1, de 24/2015, instituiu uma Instituição de Condomínio, enquanto o R-6, de 26/09/2006, registrou uma Constituição de Propriedade Fiduciária. Além disso, a matrícula apresenta um histórico de atualizações de identidade e protocos de venda.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Risco de Consolidação da Propriedade Fiduciária

A matrícula nº 29380 apresenta um histórico de consolidação da propriedade fiduciária, o que pode representar um risco para o arrematante. O último protocolo (67951) data de 25/09/2025 e registra a consolidação da propriedade em favor do adquirente, CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Multas por Desistência: A Lei 9.514/97 estabelece que, em caso de desistência do arrematante, o leiloeiro pode cobrar uma multa equivalente a 10% do valor da avaliação.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O imóvel foi avaliado em R$ 135.000,00 e o lance mínimo é de R$ 120.000,00. O leiloeiro cobra uma comissão de 5% do valor da venda.

Mais 2 seções lacradas nesta análise

  • 4. Quadro Analítico de Ônus, Débitos e Responsabilidades
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