LOTE 004 APARTAMENTO NO BAIRRO DO PINA EM RECIFE/PE

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é uma fração ideal equivalente a 0,047723 do terreno próprio localizado na Rua Cacilda Iolanda Porciúncula, no bairro do Pina, Recife-PE. O apartamento está previsto para ser construído no Edifício Mirante Capibaribe e contará com 04 vagas de garagem, além de diversas áreas privativas e comuns. A matrícula é de responsabilidade dos proprietários José Pinteiro da Costa Neto (33,1878%) e MD PE Litorânea Construções Ltda. (66,8122%). No entanto, a averbação AV-4-123.097 indica que o imóvel foi dividido em condomínio pro-diviso, com José Pinteiro da Costa Neto como proprietário exclusivo.

Não há divergências entre as informações do edital e a matrícula quanto ao objeto do imóvel, seus proprietários e status de ocupação. No entanto, verifica-se que o imóvel está sujeito a indisponibilidade judicial (AV-5-123.097) e penhora (AV-6-123.097), o que pode afetar a arrematação.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Indisponibilidade Judicial: A matrícula do imóvel encontra-se indisponível devido a uma ordem judicial, pendente de pagamento. Esta situação pode afetar o processo de arrematação e a posse futura do bem.

Penhora: O imóvel está sob penhora pelo valor de R$ 936.942,20, garantindo uma dívida da Fazenda Nacional. A indisponibilidade do bem enquanto perdurar a penhora pode limitar as possibilidades de arrematação.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

A avaliação do imóvel foi realizada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), conforme o Auto de Penhora e Avaliação. O lance inicial para arrematação será definido pelo leiloeiro, mas é provável que seja estabelecido com base nesta avaliação.

A multa por desistência não foi mencionada no edital ou na matrícula, portanto, não há riscos nesse aspecto. O prazo para depósito do lance será definido pelo leiloeiro e deve ser respeitado pelos interessados.