02 Casas c/ 197,30m² - Terreno c/ 256m² - Araraquara/SP

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do edital é composto por duas casas residenciais localizadas na Rua Américo Brasiliense, números 166 e 168, em Araraquara/SP. A descrição oficial do imóvel indica que a casa principal (número 166) foi construída em 1953 com uma área de 128,94 m², enquanto a edícula (número 168) foi erguida em 1960 e ocupa 68,36 m². O terreno total mede 256,00 m². A avaliação do imóvel foi realizada pelo valor de R$376.276,75.

A matrícula nº 1014 do 1º Cartório de Registro Imóveis de Araraquara confirma a existência de várias averbações e registros que não foram mencionados no edital. Entre eles, constam partilhas, usufrutos e doações que resultaram em propriedades consolidadas entre vários herdeiros e cônjuges.

Após cruzamento dos dados, verificou-se que o imóvel é atualmente ocupado por Francisco Carlos Dall'Acqua e sua esposa Célia Regina Bonifácio Vitória Dall Acqua. No entanto, a matrícula não menciona explicitamente essa informação de ocupação.

Existem divergências entre o edital e a matrícula em relação à propriedade consolidada do imóvel. O edital não menciona os herdeiros ou cônjuges que possuem partes da propriedade, enquanto a matrícula detalha essas informações.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Além disso, o imóvel possui várias averbações e registros que podem gerar custos adicionais para o investidor, como partilhas, usufrutos e doações. A propriedade consolidada já é do credor, conforme a Lei 9.514/97, mas os direitos aquisitivos dos herdeiros ou cônjuges não foram mencionados no edital.