Casa - 62m² - Terreno - 190m² - Demerval Lobão/PI

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é um terreno localizado na Travessa Azaleia, nº 72, Bairro Cidade Nova, zona urbana de Demerval Lobão - PI, com área de 190,00m². A matrícula do imóvel foi realizada sob o número R-1-8150 e posteriormente desmembrado para formar a matrícula atual (R-1-8187). O proprietário é a Construtora ASA E Empreendimentos Imobiliários EIRELLI, que adquiriu o imóvel por R$ 107.000,00 em uma transação formalizada em 23 de setembro de 2021.

Não há divergências notáveis entre as informações contidas no Edital e a Matrícula, exceto pela presença da averbação de consolidação da propriedade (AV-5 - 8187), que foi realizada em 4 de setembro de 2026. Esta averbação consolidou a propriedade em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sem alterar o status do imóvel.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Multas por desistência: O imóvel foi adquirido através de um financiamento do FGTS, com uma taxa contratada de 4.5939% a.a., e o valor total do financiamento é R$ 79.267,00. Em caso de desistência, o devedor ficará sujeito ao pagamento das parcelas vencidas, juros e multa contratual.

Além disso, a averbação de consolidação da propriedade (AV-5 - 8187) foi realizada após o prazo legal estabelecido pela Lei 9.514/97, sem que houvesse a purga da mora pelo devedor fiduciante.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

A primeira loteação do imóvel foi realizada em 2021, com lance inicial de R$ 79.267,00. A segunda loteação ocorreu em 2026, com lance inicial de R$ 121.000,00. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da primeira loteação e 4% sobre a segunda.