Apartamento - 38,77m² - João Pessoa/PB

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é um apartamento localizado na Rua João de Brito Lima Moura, n.º 1.079, esquina com a Rua Afonso Viana, bairro Alto do Céu, João Pessoa/PB. A área privativa total do apartamento é de 76,8062 m², incluindo uma sala de estar, dois quartos, um wc social, e uma cozinha. O imóvel possui direito a uso sobre uma vaga de garagem rotativa descoberta.

A matrícula do imóvel é 159.487, no Registro Geral do 2º Ofício do Registro de Imóveis Zona Norte da Comarca de João Pessoa. A propriedade foi consolidada em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) após a consolidação da alienação fiduciária.

Não há divergências notáveis entre o Edital e a Matrícula, exceto pelo fato de que a propriedade já foi consolidada em favor do credor, conforme mencionado no Edital. Esta situação é normal para imóveis submetidos ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Não foram encontradas multas ou penalidades financeiras em caso de desistência no Edital ou na Matrícula. O imóvel já foi consolidado em favor do credor, o que implica que a propriedade é do credor e não há risco de direitos aquisitivos.

É importante notar que a desocupação do imóvel será responsabilidade do arrematante após a arrematação. O Edital não menciona multas específicas por desistência, mas é crucial verificar as regras locais e o contrato de alienação fiduciária para entender quais são os riscos associados.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O lance inicial do leilão foi estipulado em R$ 170.000,00, dividido em três componentes: R$ 13.111,69 de recursos próprios; R$ 36.086,00 de recursos concedidos pelo FGTS; e R$ 120.802,31 de financiamento concedido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.