Extrajudicial

TERESINA/PI - COND AGATAB VALE DO GAVIAO - APARTAMENTO, 46,19 M2 DE ÁREA TOTAL, 46,19 M2 DE ÁREA PR...

TERESINA (Capital)/PIAUÍ

Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de TERESINA/PI

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TERESINA/PI - COND AGATAB VALE DO GAVIAO - APARTAMENTO, 46,19 M2 DE ÁREA TOTAL, 46,19 M2 DE ÁREA PR...

Extrajudicial

Localização

TERESINA (Capital)/PIAUÍ

Código

1590788
Tipo
Apartamento
Bairro
Agatab Vale do Gaviao
Leiloeiro
lancecertoleiloes.com.br
TERESINA/PI - COND AGATAB VALE DO GAVIAO - APARTAMENTO, 46,19 M2 DE ÁREA TOTAL, 46,19 M2 DE ÁREA PRIVATIVA, 2 QTS, A.SERV, WC, SL, COZINHA, 1 VAGA DE GARAGEM. IPTU- 3684121 MATRÍCULA- 7399OFÍCIO- 7.

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O que a IA encontrou nos documentos deste imóvel

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Edital de Leilão Público - Análise Jurídica

Edital de Leilão Público de Venda de Imóveis - Análise Jurídica

1. Introdução: Este edital estabelece as regras para a venda de imóveis da CAIXA através de leilões públicos, com base na Lei nº 9.514/97.

2. Participação e Requisitos

2.1. Qualificação do Arrematante: O arrematante deve ser pessoa física ou jurídica, com capacidade legal para celebrar contratos, sem restrições cadastrais.

3. Procedimento de Venda

3.1. Publicação do Edital: O edital é publicado no site da CAIXA e em jornal de grande circulação, com informações detalhadas sobre os imóveis.

4. Lance Ofertado e Comissão

4.1. Lance Ofertado: O lance ofertado é irrevogável e vinculante para o arrematante, que deve efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro.

5. Contratação

5.1. Contrato de Compra e Venda: O contrato é celebrado após a assinatura da escritura pública ou instrumento particular, com efetiva transferência da propriedade.

6. Multa e Desistência

6.1. Multa: A multa de 5% do valor do lance ofertado é aplicada em casos como desistência, não cumprimento de prazos ou não formalização da venda.

7. Direito de Preferência

7.1. Exercício: O devedor fiduciante tem o direito de preferência para aquisição do imóvel, devendo efetuar o pagamento total à vista e apresentar documentação necessária.

8. Desclassificação

8.1. Situações: Propostas que não atendam às exigências do edital ou que apresentem valor inferior ao preço mínimo serão desclassificadas.

9. Evicção e Distrato

9.1. Risco de Evicção: O arrematante assume o risco de evicção, podendo ocorrer anulação do título aquisitivo ou procedimento de venda.

10. Desocupação e Regularização

10.1. Ações Judiciais: O arrematante deve verificar a existência de ações judiciais antes da proposta, assumindo os riscos decorrentes.

Mais 6 seções lacradas nesta análise

  • 11. Multas e Penalidades
  • 12. Contratação com Financiamento
  • 13. Desistência
  • 14. Multas e Penalidades
  • 15. Desclassificação
  • 16. Direito de Preferência

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