Judicial

Casa, área de 275m² - Várzea Paulista SP

Avenida Eduardo Castro, 339 - Vila São José - Várzea Paulista/SP - CEP 13224-270

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de VÁRZEA PAULISTA/SP

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Casa, área de 275m² - Várzea Paulista SP

Judicial

Localização

Avenida Eduardo Castro, 339 - Vila São José - Várzea Paulista/SP - CEP 13224-270

Código

1588691
Tipo
Casa
Bairro
Vila São José
Leiloeiro
e-leiloes.com.br
Matrícula 23.992 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP- Uma casa construída sobre o terreno urbano sob número 03, da quadra C do loteamento denominado Jardim Itajaí gleba B na cidade de Várzea Paulista – SP com 275,88 metros quadrados de área. Coordenadas geográficas- 23°12'51.8'S 46°49'48.7'W Área Construída (m²)- 195,00 m² Estimativa feita com base em imagem aérea do Google Earth Área do terreno (m²)- 275,88 m²
Monitor Judicial · verificado em 06/11 · 0 publicações em 30 dias

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Análise do Edital de Leilão

Análise do Edital de Leilão nº 17/2026 - SENAD

Objetivo: A presente análise visa avaliar as principais regras e sanções estabelecidas no edital, com foco na conformidade legal e proteção dos interessados.

Principais Requisitos do Edital

Número

Regra

Análise

10.3

A recusa injustificada do arrematante em cumprir as etapas de aquisição, caracteriza descumprimento total da obrigação.

Esta regra é clara e justa, garantindo que o arrematante cumpra com suas obrigações. No entanto, deve-se ter cuidado para não interpretá-la de forma excessivamente rigorosa, evitando penalidades desnecessárias.

10.4

Infrações administrativas que podem levar à multa ou impedimento de licitar.

A lista de infrações é extensa e abrangente, cobrindo desde a inexecução parcial do leilão até a fraude. É importante que o arrematante esteja ciente dessas possíveis penalidades para evitar problemas futuros.

10.5

Sanções aplicáveis às infrações administrativas.

A aplicação das sanções deve ser ponderada, considerando a natureza e gravidade da infração, bem como os danos causados à Administração Pública. A advertência é reservada para casos de inexecução parcial, enquanto multas e impedimentos são mais severos.

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  • Conclusão

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