LOTE 001 TERRENO EM CONDOMÍNIO FECHADO NO BAIRRO AB...

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel a ser arrematado é uma fração ideal de 0,007488 de um terreno global localizado no Condomínio Urbanístico Villa Amalfi, em Porto Alegre/RS. O imóvel está ocupado e o leiloeiro informa que qualquer diferença existente entre o imóvel e sua documentação não poderá ser invocada como motivo para compensação, quer no preço, quer nas condições de pagamento. A desocupação do imóvel fica condicionada à apresentação da respectiva escritura de compra e venda encaminhada para registro.

Não há divergências notáveis entre o Edital e a Matrícula em relação ao objeto do leilão, ocupação e responsabilidades pela desocupação. A matrícula confirma que o imóvel está integralmente incorporado no Condomínio Urbanístico Villa Amalfi.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Não foram encontradas multas ou penalidades financeiras em caso de desistência mencionadas nos documentos analisados. No entanto, é importante destacar que o imóvel está ocupado e a desocupação dependerá da apresentação da escritura de compra e venda para registro no Ofício de Registro de Imóveis competente.

Além disso, há uma averbação de hipoteca anterior (R-3) que foi cancelada em 2018 (AV-4), mas a matrícula não indica se essa hipoteca já foi baixada ou se ainda existe algum risco residual. Embora a Lei 9.514/97 considere o imóvel como propriedade consolidada, é recomendável verificar com o credor se há alguma restrição que possa afetar a arrematação.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O valor inicial do leilão é de R$ 329.967,11 para o primeiro leilão (17/11/2026) e R$ 359.160,22 para o segundo leilão (24/11/2026). O pagamento é à vista mediante transferência bancária diretamente em conta da credora fiduciária. A comissão do leiloeiro é de 5%.