Casa à venda em leilão

Análise de Escritura de Venda e Compra

Análise de Escritura de Venda e Compra

1. Verificação da Legitimidade das Partes:

• O vendedor, ITAÚ UNIBANCO S/A, é legítimo possuidor do imóvel conforme matrícula e documentação apresentada.

• A compradora, XXXXXXXXXX, possui a capacidade legal para celebrar a escritura de compra e venda.

2. Verificação da Situação Jurídica do Imóvel:

• Não há feitos ajuizados ou encargos legais que possam afetar o imóvel, conforme declaração do vendedor.

• A matrícula e as certidões apresentadas são consistentes com a descrição do imóvel.

3. Verificação das Declarações das Partes:

• O vendedor declara que o imóvel está ocupado, mas livre de encargos legais e convencionais.

• A compradora aceita a responsabilidade pelo pagamento de todas as despesas futuras do imóvel, incluindo impostos e condomínio.

4. Verificação da Regularidade Fiscal:

• O ITBI foi pago conforme a declaração do vendedor, isentando o Tabelionato de responsabilidade.

• A declaração sobre operações imobiliárias foi emitida conforme as normas vigentes.