Terreno 1.020 m² (Lt. 28 da Qd. 16) - Loteamento Vivenda do Solemar - Avaré - SP

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel a ser arrematado é composto por três lotes (Lote 28, Lote 29, Lote 30) do loteamento "Vivenda do Solemar", localizado em Avaré-SP. O valor de avaliação para cada lote é R$ 89.760,00, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.

Os lotes são descritos como terrenos vagos com medidas e confrontações similares, sem benfeitorias ou edificações. Não há menção à ocupação do imóvel por terceiros no Edital, mas a Matrícula indica que o imóvel está penhorado em diversos processos judiciais.

Verificou-se divergência entre as descrições dos lotes nos documentos do Edital e na Matrícula. O Lote 28 (Matrícula nº 72.861) no Edital é descrito como medindo 30,30 metros de frente para a Rua 16, enquanto na Matrícula consta que o lote tem 56,00 metros de frente para a Rua 16 e 30,30 metros de frente para a área verde. A descrição do Lote 29 (Matrícula nº 72.862) no Edital é semelhante à Matrícula em termos de medidas e confrontações.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

PENHORAS E GRAVAMES: O imóvel está penhorado em diversos processos judiciais, o que pode gerar riscos de disputa sobre a propriedade. É importante verificar se as penhoras foram baixadas e se há restrições na matrícula.

MULTAS E PENALIDADES: Em caso de atraso no pagamento das parcelas, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O valor mínimo para a venda do bem no 2º Leilão será 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço da arrematação do imóvel.