LOTE 001 31HA DE TERRAS EM OEIRAS

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é uma gleba de terras localizada no lugar denominado "Samambaia", zona rural de Oeiras (PI), com área total de 31.06 ha. A descrição detalha os limites e confrontações do terreno, bem como as benfeitorias existentes, incluindo um campo de futebol society, duas cobertas para abrigar aves, uma casa de três quartos, piscina e outros equipamentos.

A matrícula do imóvel é 8.989, sob o Livro 2/AE (Registro Geral nº 2/AE), datada de 15/06/1998. A propriedária atual é Diana Soares da Silva.

Os documentos apresentam divergências entre o Edital e a Matrícula em relação à descrição do imóvel, especificamente no que diz respeito aos limites e confrontações. O Edital menciona limites com a "antiga estrada de acesso a Lagoa do Tabuleiro" e a "gleba Marambaia", enquanto a Matrícula detalha os limites com a gleba Samambaia nº 09, além de outras informações geográficas mais precisas.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Multas por desistência: O Edital estabelece que o leiloeiro não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, operacionais ou falhas de conexão. No entanto, há um risco significativo de multa em caso de desistência do leilão, já que os lances devem ser oferecidos diretamente na plataforma e imediatamente divulgados online.

Penhoras ativas: A Matrícula apresenta várias penhoras ativas sobre o imóvel, incluindo duas penhoras do TRT 22ª Região (processos 00000076-54.2023.5.22.0107 e 0000204-06.2025.5.22.0107) e uma penhora do TRT 2ª Região (processo 0002923-34.2015.5.22.0002). Essas penhoras podem afetar a arrematação e o uso futuro do imóvel.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O valor inicial do lance no 1º leilão é R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e no 2º leilão, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

O pagamento do bem deverá ser feito com um sinal à vista correspondente a no mínimo 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, depositando o restante no prazo de 24 horas após o encerramento do leilão. O arrematante também deve pagar a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.