Apartamento - Brotas - Salvador/BA

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel em questão é um apartamento localizado na Rua Assaré, sob nº 171, subdistrito de Brotas, Salvador/BA, integrante do edifício Torre Carcassonne. A matrícula nº 114.838 foi aberta em 01/12/2016 e está atualmente sem hipoteca ou cessão fiduciária registradas. No entanto, a matrícula apresenta diversas averbações de gravames, incluindo uma alínea que proíbe modificações nas paredes do edifício, bem como uma alínea que registra a alienação fiduciária do imóvel em 2018. A última averbação foi o cancelamento da alienação fiduciária em 27/09/2019, seguida pela venda e compra do imóvel em 21/07/2022.

Não há divergências entre as informações contidas no edital e a matrícula, exceto pelo fato de que o imóvel já foi objeto de uma alínea que registra a propriedade consolidada, conforme mencionado na matrícula. No entanto, conforme a Lei 9.514/97, não há risco de direitos aquisitivos.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Multas por desistência: O edital não menciona multas específicas em caso de desistência, mas é importante verificar se há alguma restrição financeira ou penalidade no contrato de financiamento do Santander.

Responsabilidade pelo IPTU e Condomínio: O edital não especifica quem deve pagar o IPTU e o condomínio antes da arrematação. No entanto, a matrícula indica que o proprietário atual é responsável por essas despesas.

Status de ocupação e desocupação: O imóvel está atualmente desocupado, mas a matrícula não menciona quem deve se responsabilizar pela desocupação após a arrematação.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais