Judicial

Terreno c/ 385m², Rua Frei Caneca, 45, Piratini, Alvorada/RS, CRI 38.354.

Rua Frei Caneca, 45, Piratini, Alvorada/RS

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de ALVORADA/RS

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Terreno c/ 385m², Rua Frei Caneca, 45, Piratini, Alvorada/RS, CRI 38.354.

1ª Praça
2ª Praça

Localização

Rua Frei Caneca, 45, Piratini, Alvorada/RS

Código

1571553
Tipo
Terreno/Lote
Bairro
Piratini
Leiloeiro
jrleiloes.com.br
Processo Judicial Processo- 5060966-07.2015.4.04.7100 Ação- EXECUÇÃO FISCAL Vara- 16ª Vara Federal de Porto Alegre/RS Data de encerramento- 10/11/2026 10-00-00 Aberto para Lances Venda Direta Leilão ID- 101412 habilitados16 JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS - 16ª VARA Habilite-se Condições de venda 26 Lote(s) PRRSSC 1º Ciclo - 03/09/2026 10-00 2º Ciclo - 25/09/2026 10-00 3º Ciclo - 19/10/2026 10-00 4º Ciclo - 11/11/2026 10-00 5º Ciclo - 03/12/2026 10-00 6º Ciclo - 27/01/2027 10-00 Voltar para ...
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1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um terreno com área superficial de 385 m² localizado no distrito sede de Alvorada, RS, zona urbana, medindo 11m00 de frente por 35m00 da frente aos fundos. O imóvel está desocupado e classificado como terreno baldio. A avaliação do imóvel foi realizada em 2025, estabelecendo um valor de R$ 104.335,00.

Existe uma divergência entre o documento de matrícula (evento 452) e a averbação de indisponibilidade (AV-2-38.354). O documento de matrícula indica que o imóvel foi adquirido anteriormente ao último casamento do executado, configurando bens estritamente particulares. No entanto, as averbações de indisponibilidade indicam uma reserva de 50% para meação, apesar da decisão judicial (evento 718) que afastou a reserva de meação.

2. Descrição do Imóvel

Descrição Oficial:

  • Área superficial: 385 m²
  • Lote número 15, quadra número 9
  • Ruas "J", "G", "D"
  • Terras que são ou foram da Sucessão de Bibiano de Souza Feijó e terras de Porfírio Bueno de Andrade
  • Loteamento denominado PARQUE RESIDENCIAL SÃO PEDRO - PROLONGAMENTO
  • Localizado no distrito sede de Alvorada, RS, zona urbana
  • Frente: 11m00
  • Fundo: 35m00
  • Ocupação: Desocupado
  • Classificação: Terreno baldio

3. Avaliação do Imóvel

A avaliação do imóvel foi realizada em 15 de setembro de 2025, com base na pesquisa comparativa de dados de mercado. O valor avaliado é de R$ 104.335,00.

4. Averbações de Indisponibilidade

O imóvel está sujeito a várias averbações de indisponibilidade:

  • AV-2-38.354: Indisponibilidade de bens, conforme ordem recebida através da página eletrônica da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, provimento nº 39/2014-CGJ, e decisão proferida em caráter normativo - Ofício Circular 043/2019-CGJ. Status: Aprovada.
  • AV-3-38.354: Indisponibilidade de bens, conforme ordem recebida através da página eletrônica da Central de Indisponibilidade de Bens - CNIB, provimento nº 39/2014-CGJ, e decisão proferida em caráter normativo - Ofício Circular 043/2019-CGJ. Status: Aprovada.

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  • 5. Reserva de Meeação
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