Extrajudicial

LOTE 001 TERRENO SEM ÁREA CONSTRUÍDA

Rua Nelson Sotratti - Jardim Universal - Araraquara / SP - CEP: 14801-570

Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de ARARAQUARA/SP

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LOTE 001 TERRENO SEM ÁREA CONSTRUÍDA

Extrajudicial

Localização

Rua Nelson Sotratti - Jardim Universal - Araraquara / SP - CEP: 14801-570

Código

1569878
Tipo
Terreno/Lote
Bairro
Araraquara
Leiloeiro
ricoleiloes.com.br
LOTE 001 TERRENO SEM ÁREA CONSTRUÍDA

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Leilão Eletrônico - Análise Jurídica

Leilão Eletrônico - Análise Jurídica

Data: 09 de outubro de 2026

Prefeito Municipal: Luís Claudio Lapena Barreto

Secretário Municipal de Administração Interino: João Luiz Marchezin

Descrição do Imóvel

Lote

Quadra

Localização

Área

Valor Avaliado

5-A

SEIS

JARDIM UNIVERSAL, Araraquara

322,20 m²

R$ 149.823,00

Análise Jurídica do Edital de Leilão Eletrônico N° 007/2026

Princípios Constitucionais:

  • A licitação deve ser realizada em conformidade com a lei, garantindo transparência e isonomia.
  • O leiloeiro público oficial deve atuar de forma imparcial e transparente.
  • Os participantes devem ter acesso igualitário às informações do processo licitatório.

Prazos e Responsabilidades:

  • O arrematante que não cumprirem os prazos previstos no edital sujeita-se a penalidades, exceto por motivo de caso fortuito ou força maior comprovado.
  • Infrações administrativas podem resultar em advertências, multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sanções Administrativas:

Natureza da Infração

Sanção

Dar causa à inexecução parcial do leilão

Advertência (apenas para infrações que não justifiquem penalidade mais grave)

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