Judicial

CASA AO LADO EM ALIENAÇÃO,

Rua Antonio Procópio 1090 - CASA BALNEÁRIO PARANAPUAN ITANHAÉM / SP

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de ITANHAÉM/SP

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CASA AO LADO EM ALIENAÇÃO,

Judicial

Localização

Rua Antonio Procópio 1090 - CASA BALNEÁRIO PARANAPUAN ITANHAÉM / SP

Código

1568794
Tipo
Casa
Bairro
BOPIRANGA
Leiloeiro
valeroleiloes.com.br
Descrição DESCRIÇÃO- O LOTE DE TERRENO no 21 da quadra 07 do Balneário Paranapuan, município de Itanhaém/SP, medindo 13,00m de frente para a Rua F, por 10,00m de frente para a Rua A; 7,00m em curva, na confluência dessas duas vias; 20,00m da frente aos fundos, do lado que confronta com o Sistema de Recreio ali existente, e 10,00m nos fundos, onde confronta com terrenos do loteamento denominado Recreio dos Bandeirantes, encerrando a á...
Monitor Judicial · verificado em 27/10 · 0 publicações em 30 dias · última em 14/10

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Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um lote de terreno localizado no Balneário Paranapuan, município de Itanhaém/SP, com área total de 268,25m². A descrição do imóvel inclui a presença de uma casa térrea e um meio-lote limpo, além da infraestrutura básica como rede elétrica, iluminação pública, água, telefone e coleta de lixo. O imóvel possui indisponibilidade averbada.

Não há divergências entre o Edital e a Matrícula em relação à descrição do imóvel ou à indisponibilidade averbada.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Alerta Vermelho

O Edital estabelece que, em caso de desistência do leilão, o proponente poderá ser penalizado com a perda do sinal dado em garantia e da comissão paga ao leiloeiro. Além disso, haverá impedimento de participação em futuras hastas públicas neste Tribunal, além da comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual prática do crime previsto no art. 358 do Código Penal.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O imóvel foi reavaliado em R$ 290.000,00, sendo vedada a alienação por valor inferior a 50% (R$ 145.000,00). O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias, contados a partir do dia 03/11/2026. A comissão de corretagem fixada em 5% sobre o valor da alienação será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada.

A apresentação da proposta vincula o proponente às condições estabelecidas no edital, e em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de aprovação da segunda maior proposta apresentada. O prazo para depósito do sinal será de 24 horas após a homologação da proposta vencedora.

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