Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O Edital de Leilão Eletrônico nº 02/2026 do Município de Bom Retiro do Sul, RS, visa a alienação de bens imóveis de propriedade municipal. O objeto do leilão inclui sete imóveis com matrículas específicas e valores mínimos de avaliação. A descrição dos imóveis no Edital coincide com as informações contidas na Matrícula, exceto pelo Imóvel 7 (Matrícula N° 11.181), que apresenta divergência em relação ao local exato do imóvel conforme descrito no Edital.

Divergência: O Imóvel 7, conforme Matrícula N° 11.181, está localizado no lugar denominado "Faxinal do Silva Jorge", enquanto o Edital menciona que se trata de uma área de terras na cidade de Bom Retiro do Sul-RS, sem especificar um nome ou local exato.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Não foram encontradas multas específicas em caso de desistência no Edital. No entanto, o Edital estabelece sanções administrativas para infrações como não pagamento do lance ou comissão, desistência sem justificativa e outras condutas inidôneas.

Multas: A multa por desistência do lance sem justificativa é de 10% sobre o valor do lance, podendo chegar a 20% em casos mais graves. A multa será aplicada cumulativamente com outras sanções e pode ser cobrada judicialmente ou inscrita em dívida ativa.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O lance mínimo para cada imóvel varia de R$ 70.000,00 a R$ 340.000,00. O pagamento será à vista no prazo de até 24 horas após o encerramento da sessão pública, via depósito ou transferência bancária (TED ou PIX). A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado.