Judicial

LOTE 001 Terreno no Setor Morada do Sol em Palmas -...

, Palmas / TO

Leilão de imóvel do tipo Judicial na cidade de PALMAS/TO

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LOTE 001 Terreno no Setor Morada do Sol em Palmas -...

1ª Praça
2ª Praça

Localização

, Palmas / TO

Código

1566460
Tipo
Terreno/Lote
Bairro
Morada do Sol
Leiloeiro
victordortaleiloes.com.br
LOTE 001 Terreno no Setor Morada do Sol em Palmas - TO.

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IA Pré-análise automatizada

O que a IA encontrou nos documentos deste imóvel

Nossa IA leu o edital e os documentos anexos e destacou os pontos de atenção jurídica antes de você dar o lance.

Edital e anexos do imóvel

Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um lote de terras para construção urbana localizado na avenida Morro Branco, no Loteamento Morada do Sol, com área total de 893,46 m². A matrícula do imóvel é 5.525, situado em Palmas - TO.

De acordo com o edital, a avaliação do bem é R$ 140.000,00 e a dívida executada é de R$ 16.823,71 (atualizado em 30/03/2026). A matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas - TO não apresenta divergências quanto à área e localização do imóvel.

Entre as averbações, constam a indisplicibilidade (AV02-5.525) em 07/07/2005, vinculada ao processo 415/02, e a indisponibilidade de bens (R03-5.525) em 04/08/2025, conforme o Provimento nº 39 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

A matrícula também registra uma penhora (R04-5.525), executada pelo Estado do Tocantins em 28/10/2025, no valor de R$ 12.886,31, referente ao processo 0029733-76.2022.8.27.2729/TO.

É importante notar que a indisponibilidade (AV02) foi cancelada em 22/06/2026, conforme o protocolo nº 431.297, mas ainda aguarda pagamento dos emolumentos.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Risco de multa por desistência

O edital estabelece que, em caso de desistência imotivada após a arrematação, será aplicada uma multa de 20% sobre o valor do lance. Além disso, o arrematante permanecerá responsável pelo pagamento das despesas, custas judiciais e comissão do leiloeiro.

Risco de perda da caução

Se o arrematante não pagar o valor da arrematação nos prazos estabelecidos, será imposta a perda da caução eventualmente prestada.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação. O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 30 meses, com entrada mínima de 25% do valor do lance.

Mais 2 seções lacradas nesta análise

  • 4. Quadro Analítico de Ônus, Débitos e Responsabilidades
  • 5. Conclusão da Pré-avaliação

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