Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um terreno urbano sem benfeitorias localizado em Gravataí/RS, medindo 32,75m de frente à rua Prefeito Ary Tubbs, lado ímpar. A descrição do imóvel no edital e na matrícula coincide, não havendo divergências.

A descrição do imóvel no edital e a matrícula são consistentes em relação ao localização, medidas e proprietários iniciais. Não há menção à ocupação ou desocupação do imóvel, sendo que o leiloeiro não se responsabiliza pela desocupação.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Multas por desistência: O edital estabelece que o descumprimento de qualquer condição mencionada, incluindo a desistência do leilão, resultará em multa aplicada pelo Juízo e perda dos valores depositados. Além disso, o infrator será declarado inidôneo para participar de outros leilões realizados pelo mesmo leiloeiro.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

A avaliação do imóvel é R$ 9.220.320,00 (nove milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e vinte reais). O lance mínimo será de 50% do valor de avaliação, ou seja, R$4.610.160,00.

A comissão do leiloeiro é de 6%, a ser paga em até 24h após o leilão. O pagamento deve ocorrer por depósito judicial ou eletrônico no Banco Banrisul S/A. A correção monetária será aplicada às parcelas pagas à vista, caso haja pagamento parcelado.

Para a imissão na posse e transferência da propriedade, o arrematante deverá aguardar a regular tramitação do processo judicial.

4. Quadro Analítico de Ônus, Débitos e Responsabilidades

Tema

Responsável

Regra Extraída do Edital

Providência Recomendada

IPTU e Condomínio

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU e condomínio é do arrematante, a partir da arrematação.

Os débitos incidentes sobre os bens serão subrogados no preço de arrematação. O arrematante será responsável por quitar eventuais débitos condominiais após a arrematação.

O arrematante deve verificar o histórico do IPTU e condomínio antes da arrematação, garantindo que não haja pendências financeiras.