LOTE 001 Terreno de 125m²no Jardim Suarão em Itanha...

Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é um terreno localizado na Rua Padre Ditino Della Parte, nº 1155, Jardim Suarão (lado morro), Itanhaém/SP. A matrícula do imóvel é nº 206.275, e a área total do terreno é de 125m². O edital não apresentou divergências significativas em relação à descrição do imóvel na matrícula.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Existem débitos de IPTU no valor de R$ 5.798,12 até 31/12/2024. Além disso, há uma indisponibilidade averbada sob nº Av.9 e Av.11 - ID 4ff2085. O edital também menciona a possibilidade de perda do sinal dado em garantia, comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, e até mesmo a apuração de eventual existência de crime (art. 358 do Código Penal) para o licitante desistente.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O imóvel foi avaliado em R$ 230.000,00, com preço mínimo a ser aceito pelo Juízo de R$ 184.000,00 (80% do valor da avaliação). A comissão de corretagem é de 5%, a cargo do arrematante. O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias, contado a partir de 05/10/2026. O pagamento pode ser parcelado em até 30 meses com taxa Selic, mas há um sinal de 25% à vista após a homologação da proposta vencedora.