Apartamento. Área privativa de 127,550m². Matr. 30.353 do RI local. Obs.: (i) Competirá ao comprador, se entender necessário, providenciar a baixa do regime de afetação constante no item 01 da AV-02 da citada matrícula; (ii) Constam Ações de Execuções de Títulos Extrajudiciais nas AVs-08 e 09 da citada matrícula, que serão baixadas pelo vendedor, sem prazo determinado; (iii) O Vendedor teve o conhecimento da existência da Ação Anulatória de Consolidação da Propriedade Fiduciária com Pedido de Tutela de Urgência Cautelar em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campos do Jordão/SP, processo nº 4001669-55.2026.8.26.0116, informando ainda que não foi citado, bem como consta Agravo de Instrumento em trâmite perante a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, processo nº 4110084-92.2026.8.26.0000. O Vendedor responde pelos resultados das ações de acordo com os critérios e limites estabelecidos no edital; (iv) Débitos de IPTU e condomínio de apro...