ID100082 BANANEIRAS (PB)Descrição legal: Imóvel Rural: Uma área de terras com 90,00ha denominada PORTEIRAS, situada no município de Bananeiras - PB. Melhor descrita na matrícula n° 44, Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Bananeiras - PB.a) O imóvel encontra-se ocupado por terceiros e as providências e eventuais despesas para regularização e desocupação do imóvel correrão por conta do adquirente, conforme item 16.8 deste Edital.b) Existe a necessidade de realizar GEORREFERENCIAMENTO da área, ficando a realização, registros cartorários, regularização junto aos órgãos competentes e a quitação dos débitos a cargo do arrematante.c) Existe pendência de averbação e regularização do CAR na matrícula e as providências de regularização junto ao (SICAR) Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, INCRA e Cartório de Registro de Imóveis competente correrão a cargo do adquirente que também deverá observar a legislação vigente sobre a área de preservação permanente (APP).