Constituição de condomínio pendente de averbação no RI. Regularizações e encargos perante os órgãos competentes, ocorrerão por conta do(a) comprador(a). O(A) VENDEDOR(A) TOMOU CONHECIMENTO DA(S) SEGUINTE(S) AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS): AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PROCESSOS Nº 5024894-02.2026.8.24.0033, EM TRÂMITE NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC. O VENDEDOR RESPONDE PELO RESULTADO DA AÇÃO, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS E LIMITES ESTABELECIDOS NAS “CONDIÇÕES DE VENDA DOS IMÓVEIS” CONSTANTES DO EDITAL. Ocupado.