Pré-avaliação de Documentos de Leilão - por IA

1. Identificação, Objeto e Divergências Documentais

O imóvel objeto do leilão é uma propriedade localizada em Irecê, Bahia, cuja execução fiscal foi iniciada pela União Federal (Fazenda Nacional) contra Elizeu França Dourado. O valor da dívida atualizado é de R$ 105.829,53. Não há menção a ocupação do imóvel pelo executado ou quaisquer responsabilidades por desocupá-lo.

Não há divergências entre o Edital e a Matrícula em termos de localização ou identificação do bem. No entanto, verifica-se que a matrícula da propriedade (Matrícula 8171) não apresenta restrições ativas, penhoras ou gravames relevantes.

2. Alertas Críticos e Multas (Red Flags)

Além disso, a multa de 20% sobre os juros de mora prevista no Decreto-Lei nº 1.025/69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, deve ser considerada.

3. Valores, Pagamento e Custos Adicionais

O lance inicial do leilão é de R$ 105.829,53, que inclui o valor atualizado da dívida, juros, multas e encargos legais. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado.

O prazo para depósito do lance vence em 15 dias após a data do edital. Não há restrições específicas sobre financiamento, mas os investidores devem considerar as taxas e juros aplicáveis ao financiamento imobiliário.