LOTE 002 Terreno c/ 215,60m², Rua Adjunto Araujo, n...
Extrajudicial
Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de PARELHAS/RN
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Nossa IA leu o edital e os documentos anexos e destacou os pontos de atenção jurídica antes de você dar o lance.
Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.
O imóvel em questão é um terreno urbano localizado na cidade de Parelhas, RN, medindo 8,80 metros de frente por 24,50 metros de fundos, totalizando 215,60 metros quadrados. O imóvel está atualmente sob a matrícula nº 4.501 do Cartório Único de Parelhas/RN.
De acordo com o Edital, o bem é propriedade do Sr. Francisco Evando de Oliveira, mas a Matrícula indica que o imóvel foi adquirido por Maria Conceição Valentin Araújo em 2017 e posteriormente vendido para Lubieska de Sena Florentino Barbosa em 2019.
Não há divergências entre o Edital e a Matrícula quanto ao status de ocupação do imóvel, que é urbano. O Edital não especifica quem será responsável pela desocupação, mas como trata-se de um bem urbano, pode ser presumido que a responsabilidade recairá sobre os arrematantes.
Multas por desistência: O Edital estabelece que o executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem, e que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal). Além disso, há uma multa de 2% sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 e ao mínimo de R$ 500,00.
O lance inicial para o imóvel é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com a possibilidade de parcelamento em até 30 meses, acrescido de juros equivalentes à taxa SELIC e multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
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