Terreno - - 1.137,66m2
Extrajudicial
Leilão de imóvel do tipo Extrajudicial na cidade de PORTO VELHO/RO
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Nossa IA leu o edital e os documentos anexos e destacou os pontos de atenção jurídica antes de você dar o lance.
Análise gerada automaticamente. Não substitui um parecer jurídico profissional.
O imóvel em questão é um lote de terras urbano nº 0470 do Patrimônio da Municipalidade de Porto Velho, com área de 1.137,66m² e perímetro de 145,31m. A matrícula nº 50.934 foi registrada em 28/08/2008. O proprietário é o Município de Porto Velho, e o adquirente foi Jadson Jaime Lobo Pinheiro. Foi encontrada divergência entre a descrição do imóvel no edital e na matrícula, pois o edital menciona que o imóvel está localizado na Quadra nº 64, Setor nº 49, Bairro Marcos Freire, enquanto a matrícula não menciona essa informação.
Risco de Perda do Imóvel
O imóvel está gravado com uma alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal, o que significa que a credora tem direito à posse e ao usufruto do imóvel. Além disso, foi encontrada uma intimação para purgação da mora, o que pode indicar que o devedor-fiduciante está em situação de inadimplência.
Multas e Penalidades: Não foi encontrada nenhuma informação sobre multas ou penalidades financeiras em caso de desistência do arrematante.
O valor da transação é de R$ 229.511,57, e o imposto de transmissão (ITBI) foi recolhido em 27/04/2026 no valor de R$ 4.644,49. Além disso, foram encontrados custos adicionais como emolumentos, FUJU, FUNDEP, FUNDIMPER e FUMORPGE.
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